Como adequar o negócio da sua empresa para o meio digital e evitar problemas?

Tendência tecnológica que traz praticidade e dinamismo nas relações comerciais, o e-commerce ou venda online tem sido a saída de muitas empresas para permanecerem faturando em meio a pandemia do coronavírus. Com as regras de isolamento social, fechamento de lojas e mudança de comportamento do consumidor de forma acelerada, muitas empresas migraram ou aderiram para o digital. 

Essas transformações criam um alerta para que as empresas, adaptadas ao mundo físico, se adequem às exigências legais para o comércio digital. A legislação brasileira contempla o comércio online e respeitar estas regras é essencial para o sucesso do negócio e evitar assim processos.

E-commerce ou comércio eletrônico é aquele realizado por meio da internet.  A legislação do e-commerce é composta pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto 7.962/2013, considerado o principal regulamento deste tipo de negócio.

Listamos algumas das principais regras constantes no Decreto, que regulamenta como deve ser o seu negócio online:

  • No site deve constar a identificação completa do fornecedor;
  • Deve constar o endereço físico e eletrônico no site;
  • Todas as informações devem ser claras e precisas;
  • Resumo e contrato completo devem ser disponibilizados;
  • Deve constar a etapa de confirmação de compra;
  • Devem ser estabelecidas regras para o atendimento eletrônico;
  • Discorre sobre segurança das informações, sendo importante que a empresa possua um certificado digital;
  • Direito de arrependimento (empresa deve informar e permitir), de modo que o consumidor poderá devolver a mercadoria em até 7 dias a contar do seu recebimento;
  • Regras para estornos solicitados;
  • Regras para as compras coletivas.

Todas as regras devem estar de acordo com a legislação, por isso ao transformar seu negócio em e-commerce contrate uma consultoria jurídica especializada para orientar sobre as melhores práticas.

E se mesmo seguindo todas as regras impostas pela legislação você tiver algum problema com a compra do cliente, seja transparente e procure resolver ou corrigi-lo. Isso pode evitar demandas jurídicas, resolvendo amigavelmente a situação.

Nós, do escritório Rocha Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre como adequar o negócio da sua empresa para o meio digital e evitar processos? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.

O auxílio psicológico é de responsabilidade do empregador? Como melhorar o desempenho do seu time no home office?

Em meio a pandemia do novo coronavírus e nova realidade de distanciamento social, o home office foi imposto a milhares de brasileiros. Nesse momento, há uma maior necessidade de se estabelecer nova rotina e é de extrema importância prestar atenção à saúde mental do trabalhador.

A adoção do home office permite aos trabalhadores a flexibilização da rotina de trabalho, tendo que se adaptar a um novo modelo de trabalho em casa, deixando para trás um ritual aprendido ao longo de anos. Em razão disso, um mau gerenciamento do tempo pode levar à sobrecarga, exaustão, vulnerabilidade psicológica e a consequente queda de rendimento laboral. 

Diante desse panorama, mostra-se importante maior atuação do gestor com os seus subordinados, bem como em alguns casos a disponibilização de serviços que atendam as vulnerabilidades dos empregados, preservando sua saúde mental. E de quem é a responsabilidade pela criação e disponibilização desses serviços? 

Cabe ao empregador a preocupação com a saúde mental de seus colaboradores, disponibilizando canais de atendimento médico-psicológico que prestem auxílio e criando espaços virtuais que sirvam de válvula de escape ao estresse durante o home office, possibilitando a interação entre os colegas de trabalho e parceiros. 

É de suma importância que as empresas contribuam com essa adaptação ao novo ambiente de trabalho, tanto no aspecto físico, criando um espaço ergonômico e apto à realização das atividades laborais, como no aspecto psicológico, a fim de que os empregados desenvolvam rotinas condizentes com sua realidade, otimizando o tempo e aumentando a produtividade, para que assim tornem-se profissionais mais independentes e maduros.

Nós, do escritório  Rocha Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre como o auxílio psicológico pode melhorar o desempenho do seu time no regime de home office? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.

Venda online para driblar a crise da pandemia. Quais os cuidados necessário nessa área?

O isolamento social, imposto como meio de conter a proliferação do coronavírus, mudou a rotina de todos e afetou a economia do mundo inteiro. O fechamento do comércio, fez com que muitas empresas voltassem os olhos para a tecnologia da venda on-line como alternativa para manter o negócio funcionando.

Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas do comércio eletrônico brasileiro estão crescendo 30% em média desde o início do isolamento social.  

A inovação tem sido a palavra chave para empresas que querem superar o desafio de continuar vendendo e sendo atrativa para o cliente.

Existem diversas possibilidades de canais de venda online, como por exemplo:

  • Whatsapp;
  • Facebook;
  • Instagram;
  • Site da empresa;
  • Streams de vendas (sites como por exemplo o mercado livre, amazon, ifood, entre outros).

O importante é comunicar-se com o público a fim de agregar valor ao seu produto ou serviço. É essencial estar atento à logística de entrega, para que o produto chegue ao cliente conforme o prazo e em condições adequadas.

É importante estar atento a todas as fases da operação da venda online para que você identifique possíveis falhas e assim possa indicar as soluções evitando, assim, processos jurídicos.

A Lei do e-commerce (venda online) dispõe que o consumidor deve ter acesso à todas as informações sobre o produto, bem como os dados do fornecedor. Além disso, enfatiza a obrigatoriedade de facilitar o acesso do consumidor à empresa, por isso a importância de um canal de atendimento eficaz, que deve dar uma resposta ao consumidor em até 5 dias.

Outro ponto importante é quanto à devolução dos produtos, pois em caso de arrependimento a responsabilidade é do lojista. Em regra, o consumidor deve comunicar a loja em até 7 dias da sua intenção de devolução, contados a partir do recebimento do produto.

Nós, do escritório Rocha Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre cuidados necessários para vendas online? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.

Como será a retomada das atividades das montadoras no Brasil e quais as tendências para esse negócio?

Passados alguns meses do início da pandemia do novo coronavírus, as montadoras brasileiras começam lentamente um processo de retomada das atividades. Para que isso seja possível, há necessidade de adotar todas as medidas de prevenção necessárias para preservar a saúde dos seus empregados.

Mesmo assim, o ritmo de trabalho deve se manter bem menor que anteriormente. Há estoque suficiente para suprir quatro meses de comercialização no ritmo atual do varejo. Nas revendas a situação não é diferente, já que as vendas despencaram depois que as medidas de isolamento social foram tomadas.

Especialistas afirmam que que as concessionárias tradicionais não deixarão de existir, porém algumas mudanças que estavam em curso, sejam temporárias ou definitivas, foram aceleradas depois da crise. 

Mudanças que vieram para ficar

Algumas alterações no modelo tradicional de vendas foram realizadas rapidamente por conta do Covid-19, quais sejam:

  • Muitas lojas que precisaram permanecer fechadas por conta do isolamento adotaram atendimento pela internet ou por WhatsApp. Se antes da pandemia, as vendas online já eram uma tendência, nesse momento, passaram a ser uma obrigação para sobreviver.
  • O test-drive também mudou. Praticamente todas as marcas criaram mecanismos para levar o carro até o cliente para que não precise ir até a loja. Várias marcas também abriram a possibilidade de entregar o veículo na casa de quem comprou.
  • Aos poucos, as concessionárias estão alterando a forma de compensação de seus vendedores. Em vez de serem pagos por unidade vendida, eles passariam a ganhar de acordo com o número de carros comercializados. Isso deve acontecer para que os vendedores não tenham de empurrar serviços e acessórios e nem fazer com que o cliente permaneça muito tempo na loja.
  • Fábricas e concessionárias estão criando suas cartilhas com recomendações para atendimento presencial, incluindo a proibição do tradicional aperto de mãos, distanciamento mínimo entre mesas, número limite de carros no showroom e o uso obrigatório de máscaras.
  • Medidas de higiene e desinfecção de ambientes também estão sendo adotadas. Os carros expostos trazem frascos de álcool gel em seu interior para os clientes que queiram conhecer os veículos não corram risco de contaminação.

Você percebeu mais alguma mudança que aconteceu ou pode acontecer no setor automotivo? Conte para a gente!

Nós, do escritório Rocha Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes para entendermos o que ocorre na nossa sociedade.

As novidades da Lei 14.020 em relação à MP 936 e como podem afetar às empresas

O projeto de lei 15/2020 que tratava a respeito da MP 936 foi sancionado pelo Presidente da República em 06/07 e convertido na Lei 14.020/2020.

Referida Lei trouxe algumas modificações e acréscimos da redação original da MP 936 que permite a redução de salário e jornada e suspensão contratual durante a pandemia.

O primeiro ponto de acréscimo trata a respeito da possibilidade de acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão de seus empregados de forma setorial ou parcial dos postos de trabalho. Tal ponto veio aclarar a dúvida de muitos empresários que estavam com receio acerca da possibilidade de aplicar tais medidas por áreas específicas, a fim de melhor gerir seu negócio.

Outrossim, passou a tratar a respeito da possibilidade de se prorrogar o prazo de redução de jornada e salário previsto em lei (até 90 dias), bem como suspensão do contrato (até 60 dias), em ato do Poder Executivo. Dessa forma, necessário aguardar Decreto do Presidente a respeito.

Também houve modificação da faixa salarial máxima para empresas cuja receita bruta seja igual ou superior a R$ 4.800.000,00, pois anteriormente era possível aplicar a redução de salário e jornada ou suspensão através de acordo individual para quem tinha salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 e agora a faixa salarial alterou para até R$ 2.090,00 nos casos de redução de jornada e salário de 50 e/ou 70% e suspensão, acarretando a redução do limite para acordo individual.

De todo o modo, manteve a possibilidade para empregados hiper suficientes (que recebem R$ 12.202,12 ou mais e tenham curso superior).

Apesar de tal limitação, como contrapartida a lei trouxe a possibilidade de mesmo os empregados não enquadrados nas possibilidades acima realizarem acordo individual, desde que não resulte em diminuição do valor mensal líquido recebido anteriormente pelo empregado, através de pagamento de ajuda mensal compensatória (verba indenizatória) a ser paga pela empresa a complementar o benefício emergencial (BEm) pago pelo governo.

Não obstante, apesar de haver portaria em sentido contrário, a Lei estabeleceu sobre a possibilidade de se aplicar tais medidas aos empregados aposentados, desde que seja pago ajuda compensatória pela empresa equivalente ao benefício que o empregado receberia do governo caso não houvesse vedação.

Os acordos individuais ou coletivos firmados com base na MP 936 regem-se pelas disposições constantes nessa, enquanto que os acordos firmados após a promulgação da lei deverão seguir os novos dispositivos legais.

Outro ponto importante de modificação é que a lei acrescentou que de modo geral os instrumentos coletivos prevalecem sobre o individual. Assim, se houver a celebração de convenção ou acordo coletivo com cláusulas conflitantes com as do acordo individual, deverão ser aplicadas as condições estabelecidas no acordo individual em relação ao período anterior ao da negociação coletiva, porém, a partir da vigência da convenção ou do acordo coletivo, prevalecerá as condições estipuladas na negociação coletiva, naquilo em que conflitarem com as condições estipuladas no acordo individual.

De todo o modo, se as condições do acordo individual forem mais favoráveis ao trabalhador, prevalecerão sobre a negociação coletiva.

Além disso, importante pontuar que a lei acrescentou a proteção aos empregados com deficiência, sendo vedada sua dispensa durante o estado de calamidade pública.

Outro acréscimo que veio para elucidar dúvidas que surgiram após a criação da MP 936 foi quanto à possibilidade de se aplicar tais modalidades à empregada gestante, sem que houvessem riscos de prejuízo na percepção de auxílio maternidade.

Isso porque no período do BEM não há obrigatoriedade de recolhimento do INSS, o que gerava receio de como ficaria caso ocorresse o nascimento da criança durante esse período.

Com referida inserção, se ocorrido o evento caracterizador do início do benefício de salário-maternidade, o empregador deverá comunicar ao Ministério da Economia e a empregada ingressará em auxílio maternidade, a ser pago com base no salário de contribuição, considerando para tanto o valor relativo ao período anterior à redução de jornada e salário e/ou suspensão de contrato, com interrupção imediata das medidas previstas em referida lei.

Ainda quanto à gestante, importante pontuar que a garantia prevista em referida lei somente será contabilizada após cessar o período de estabilidade gestante, ou seja, 5 meses após o parto.

A Lei também trouxe a possibilidade de empregador e empregado, em comum acordo, optarem pelo cancelamento do aviso prévio em curso e utilizarem das medidas dispostas em lei.

Durante o estado de calamidade pública a lei garante aos empregados a possibilidade de repactuação das operações de empréstimos e financiamentos contraídas de instituições bancárias com o desconto em folha de pagamento, com o mesmo saldo devedor anterior e as mesmas condições de taxa de juros, encargos remuneratórios e garantias originalmente pactuadas, acrescida de carência de até 120 (cento e vinte) dias.

Por fim, devido às polêmicas que surgiram acerca da possibilidade de se aplicar o fato do príncipe em determinados casos, a Lei trouxe previsão expressa de que não é possível aplicar o fato do príncipe na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades empresariais determinada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal para o enfrentamento do estado de calamidade pública.

Muitas empresas estavam se utilizando de tal modalidade para não arcarem com o pagamento das verbas rescisórias, aduzindo que quem deveria arcar com tais valores seria a autoridade que determinou a paralização da atividade.

Diversos pontos que haviam sido inseridos no projeto de Lei pela Câmara dos Deputados  foram vetados pelo Presidente da República por serem estranhos ao principal objetivo da Lei que é a preservação de empregos durante o estado de calamidade pública, com inserções que implicavam em impactos financeiros e orçamentários, modificações na CLT e alguns pontos que constavam na extinta MP 905, como a questão dos juros e correção monetária e modificação da Lei que trata a respeito do PLR – Programa de Lucros e Resultados.

Cautelas tomadas pelas empresas durante a pandemia para evitar judicialização futura

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas perderam seus empregos em todo o mundo, especialmente no Brasil. Para evitar demissões em massa e ajudar empresas a manter seus empregados nesse período, o governo federal lançou as medidas provisórias (MPs) 927 e 936.

As medidas flexibilizam as regras trabalhistas e prevêem vários acordos entre empregadores e trabalhadores para que os negócios consigam sobreviver à crise. Entre as mudanças, estão a adoção de home office, antecipação de férias, uso de banco de horas, suspensão temporária de obrigações, suspensão de contrato de trabalho, além de redução de jornada e salário.

Uma das principais mudanças estabelecidas pelas MPs é a prevalência do acordo individual escrito sobre a lei trabalhista e convenções coletivas em casos específicos durante a pandemia, como redução de jornada. Em outras palavras, vale o que for acordado entre trabalhador e empresa, desde que o contrato respeite a Constituição.

Orientações para aplicar as medidas

Para evitar que as propostas sejam questionadas futuramente na Justiça, é importante:

  • Formalizar os acordos: essa atitude é essencial em todos os acordos para evitar uma futura judicialização dos contratos. Vale qualquer comunicado por escrito ou enviado por meio eletrônico. Portanto, um e-mail é suficiente para documentar o acordo.
  • Planejar o trabalho remoto: se for possível optar pelo home office, é necessário organizar a migração em detalhes para garantir que a empresa continue funcionando. Isso inclui a disponibilização de equipamentos, configuração da rede VPN, instalação de medidas de segurança da informação e controle de acesso, adaptação de processos de trabalho, entre outros
  • Cuidar das finanças: as duas MPs oferecem várias oportunidades para controlar melhor as contas durante a crise. Priorize a folha de pagamento e use os recursos como antecipação de férias, banco de horas e adiamento de obrigações e impostos.

Não obstante, é importante que se possível as empresas utilizem das medidas propostas pelo governo de forma gradativa, ou seja, primeiro se beneficiem das possibilidades constantes na MP 927 para então utilizar das possibilidades da MP 936.

Isso porque o trabalho em regime home office, a antecipação das férias ou até mesmo utilização do banco de horas, medidas estas constantes na MP 927, não trazem prejuízos financeiros imediatos aos empregados, posto que de igual modo estão recebendo da empresa no mesmo período em que recebiam sua remuneração.

Já com relação às medidas constantes na MP 936, como a redução da remuneração e jornada e suspensão contratual, há uma alteração na forma de remuneração do empregado, pois este receberá uma parte através do sistema do Governo, com necessidade de aprovação prévia para liberação, além de na maioria dos casos também ocorrer uma alteração na remuneração líquida do empregado. Por isso, tais medidas devem ser utilizadas, se possível, após a empresa já ter utilizado das possibilidades constantes na MP 927, o qual não possuem alterações imediatas na remuneração do empregado.

Certamente essa gradação e cautelas tomadas pelas empresas serão analisadas com bons olhos pelos juízes em caso de judicialização futura, pois será possível perceber o respeito e preocupação dos empregadores com seus empregados antes de tomarem a medida mais gravosa que é a dispensa do emprego, caso haja de fato necessidade.

Apesar de não haver previsão legal nesse sentido, essas cautelas tornam-se importantes, conforme exposto acima, pois infelizmente existem empresas que se aproveitaram da pandemia para utilizar de medidas extremas, como a dispensa por força maior, logo após a decretação do estado de calamidade pública, o que certamente será analisado pelo juiz em eventual ação trabalhista, inclusive quanto a eventual pleito de indenização por danos morais.

Por isso, é de extrema relevância que as empresas procurem um advogado para validarem a forma menos gravosa e com menor risco de passivo trabalhista antes de formalizarem eventual medida.

Entendeu como as medidas provisórias podem ajudar na manutenção dos empregos durante a crise do novo coronavírus?

Nós, do escritório Rocha Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes relacionadas à COVID-19 para ajudar todos a passar por esse período da melhor forma possível e nos colocamos à disposição para auxiliá-los a tomar a melhor medida para sua empresa.

Como o Governo tem ajudado a manter o negócio das montadoras durante a crise?

A crise econômica que o mundo inteiro está sofrendo é uma das principais consequências da pandemia do novo coronavírus, e as montadoras foram atingidas em cheio.Tanto que a produção de carros no país não chegou a 2 mil unidades no mês passado e a queda nas vendas chegou a 90%

Isso aconteceu por causa das medidas de isolamento social que obrigaram as montadoras a paralisar atividades, já que a produção de veículos automotores não é considerada essencial, com exceção das máquinas agrícolas.

Mesmo com vendas em queda e estoques para quatro meses de comercialização, vários fabricantes estão retomando a produção. Os segmentos de automóveis comerciais leves, caminhões e ônibus estão operando em ritmo bem inferior ao de antes da pandemia e a maioria com pessoal reduzido.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Para manter suas atividades, as montadoras têm utilizado os recursos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo governo federal. Esses  mecanismos, previstos na medida provisória 936, têm sido usados pelas montadoras para diminuir os custos, especialmente com mão de obra. 

A medida permitiu que a jornada e salários fossem reduzidos por até noventa dias ou que o contrato de trabalho fosse suspenso por até sessenta dias. Essas ações têm, em compensação, um complemento de renda pago pelo governo que é calculado com base na parcela do seguro-desemprego.

Por meio de negociações com os sindicatos em cada região, as empresas estão aplicando a redução de jornada e salários e/ou a suspensão dos contratos de trabalho. A suspensão temporária de contrato, o chamado lay-off, ou a diminuição da jornada chegaram a atingir 74% dos 107 mil trabalhadores da indústria automotiva brasileira durante a pandemia do coronavírus. A maioria dos acordos incluiu redução de salários.

Medidas para manter a liquidez das empresas

As  medidas anunciadas realizadas pelo governo estão ajudando as empresas nessa crise, mas ainda não resolveram um problema mais urgente para o setor: a liquidez. Ou seja, que a capacidade de pagamento das dívidas de curto ou longo prazo.

As montadoras afirmam necessitar de cerca de R$ 40 bilhões para manter operações nos próximos três meses. O dinheiro seria usado para pagar fornecedores e dar suporte às concessionárias, permitindo assim a atuação desses segmentos até que a pandemia passe.

Para isso, a cadeia automotiva está em negociação com o governo e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para negociar a liberação de crédito às empresas do setor. A ideia é que, com o caixa reforçado, as montadoras mantenham o pagamento dos fabricantes de autopeças e das concessionárias. Assim, toda a cadeia será contemplada.

Para que isso aconteça, o BNDES está exigindo que essas empresas mantenham os empregos e só utilizem os recursos no Brasil, já que são multinacionais e poderiam eventualmente enviar o dinheiro para fora. O setor concordou com as restrições.

Nós, do Rocha Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes para nossos clientes e leitores. 

Tem algum outro assunto que você gostaria de saber mais? Comente aqui que teremos o maior prazer em ajudar.

Como as empresas podem preparar o local de trabalho para assegurar a saúde dos seus trabalhadores?

Depois de um período de maior isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus, foram anunciadas recentemente algumas flexibilizações no funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Por esse motivo, é necessário redobrar os cuidados com o local de trabalho para garantir a saúde dos empregados.

Com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), selecionamos as principais indicações para prevenir a Covid-19 e outras doenças infecciosas: 

  • Limpeza e higienização: uma das as principais formas de contaminação da Covid-19 e de outras doenças são as superfícies tocadas por colaboradores, clientes, terceiros e fornecedores. Por isso, mesas, cadeiras, corrimãos, objetos (telefones, teclados, máquinas, equipamentos de uso coletivo) precisam ser limpos regularmente com pano e desinfetante.
  • Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): além dos dispositivos usuais de proteção ao trabalhador, as empresas devem também fornecer álcool em gel e máscaras — de preferência caseiras, para deixar os equipamentos de proteção específicos para os profissionais da saúde.
  • Lavagem regular e completa das mãos: a limpeza mata o vírus nas suas mãos e evita sua propagação. Então, garanta que colaboradores e clientes tenham fácil acesso aos locais para lavar as mãos com água e sabão.
  • Comunique a importância da lavagem das mãos e outros cuidados com a saúde: distribua cartazes, envie comunicados, reforce nas reuniões, ofereça informações na intranet e/ou realize palestras e workshops com orientações oficiais de saúde e segurança ocupacional para promover a limpeza manual correta.
  • Promova a higiene respiratória: lenços descartáveis devem estar disponíveis em diversos locais, assim como lixeiras com tampa. Reforce que pessoas com febre e sintomas respiratórios não devem ir ao trabalho. 
  • Evite aglomerações: possibilite o revezamento das equipes para impedir que muitas pessoas compartilhem um espaço ao mesmo tempo. Garanta ainda que os clientes fiquem a pelo menos um metro de distância e dê preferência ao atendimento agendado. 
  • Adie as viagens de trabalho: para quem tem viagens não essenciais marcadas, o ideal é remarcar ou cancelar, principalmente quem faz parte do grupo de risco.

Medidas tomadas pelas montadoras

Além das ações recomendadas pelas OMS, as montadoras brasileiras procuram evitar o contágio do coronavírus entre os trabalhadores das seguintes formas:

  • Aumentando a frota de ônibus para que as pessoas possam ficar mais distantes dentro deles.
  • Medindo a  temperatura de todos para entrar nos ônibus e na portaria das fábricas. Quem estiver com mais de 37,5 graus de temperatura não pode entrar.
  • Implantando faixas no chão para indicar a distância de segurança.
  • Diminuindo a capacidade dos restaurantes.

Além disso, algumas fábricas tomaram outras providências, como colocar divisórias de acrílico nas mesas dos refeitórios, substituir o self-service por prato feito, instalar divisórias nas pias dos banheiros, disponibilizar recipiente de álcool gel acionado por pedal e portas que podem ser abertas com o cotovelo, entre outras.

Nós, do Rocha Advogados Associados, acreditamos que o acesso à informação é uma das principais armas contra a COVID-19. Vamos continuar cuidando uns dos outros para que tudo volte ao normal o mais breve possível.

Ficou ainda com alguma dúvida? Faça um comentário. Será um prazer responder.