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Respondemos algumas dúvidas comuns para ajudá-lo em sua pesquisa
A dispensa discriminatória pode ensejar a reintegração do empregado e condenação da empresa em dano moral. Em geral se aplica em casos de discriminação de empregado com doença grave, dependente químico, por motivos religiosos, de raça, de opção sexual, de gênero, de origem, entre outros.
A convenção coletiva aplicável depende primeiro de se identificar a atividade econômica principal da empresa, que irá estabelecer qual o correspondente sindicato/federação de empregados daquela categoria econômica. Ainda será necessário verificar se no local da prestação de serviço do empregado existe o respectivo sindicato de empregados, analisando as convenções coletivas para identificar qual se aplica àquela relação. O MTE disponibiliza consulta via internet no sistema MEDIADOR, onde ficam arquivadas as convenções e acordos coletivos de todo país (https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/).
A lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, trouxe muitas mudanças na legislação trabalhista. Foram mais de 100 artigos alterados. Algumas das mudanças mais importantes são relacionadas aos seguintes temas:
1. Férias
2 . Terceirização (Lei 13.429/2017)
3. Trabalho Intermitente
4. Deslocamento para o trabalho (horas in itinere)
5. Contribuição sindical (Imposto sindical)
6. Acordado sobre o legislado
7. Home Office
8. Jornada 12×36
9. Banco de horas diretamente com empregado
10. Sucumbência nas ações trabalhistas
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É muito comum, no meio empresarial, ouvir falar em planejamentos. No entanto, planejamento tributário, de produtos e marketing, entre outras áreas consideradas de mais influência
Nas relações de emprego o Empregador possui o chamado Poder potestativo, que consiste na autonomia para dirigir seu negócio, podendo dispensar seus empregados de forma
A rescisão por justa é a penalidade máxima aplicada pelo empregador ao seu empregado e está prevista no artigo 482 da CLT. Trata-se de modalidade
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